Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.029/2013 27/08/2013INCLUIArt. 10º III, Art. 08ºA. Par.1º e Par.2º
Lei1.029/2013 27/08/2013ALTERAart. 08º paragrafo único, art. 09º III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.