Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 336/GM DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2007