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  Lei 1.265/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Lei1.313/2020 07/08/2020ALTERAalínea "c", do inciso I, do art. 4° ; art. 5°

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