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  Lei 1.290/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE OLÍVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2019
Nº do Processo:   70
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.282/2019 03/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei1.287/2019 02/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei1.257/2018 13/11/2018MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPlano Plurianual

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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