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  Lei 595/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.275/2019 10/09/2019ALTERAParágrafo único do Art. 2º
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAQuadro do Paragrafo único do Art. 2°

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