Ementa: CORRIGE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA LEI 1271/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019MENCIONAArt. 1°e 2°
Lei1.271/2019 26/07/2019MENCIONA
Lei1.257/2018 13/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexos
Lei595/2006 30/10/2006ALTERAParágrafo único do Art. 2º

Remissão Passiva


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