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  Decreto Legislativo 137/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO (A) VARGEM-ALTENSE”, “CIDADÃO (A) VARGEM-ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO (A) VARGEM-ALTENSE PRESENTE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2026
Nº do Processo:   151
Ano do Processo:   2026

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