Recebimento: 10/05/2021 15:36:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2021 17:45:42 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 10/05/2021 15:36:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Com encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Lei Municipal nº 1343/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de abril de 2021 (em anexo). Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei Ordinária 2/2021 - 131
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Recebimento: 26/04/2021 17:40:26 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria |
Envio: 26/04/2021 17:45:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 120/2021 (em anexo) com encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal na data de 16 de abril de 2021 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 100/2021 - 120
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Recebimento: 26/04/2021 17:35:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2021 17:40:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho a Secretaria para elaboração de Autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 99/2021 - 12
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Recebimento: 26/04/2021 17:33:27 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 26/04/2021 17:34:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 14 de abril de 2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/04/2021 17:36:12 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 26/04/2021 17:33:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões 1/2021 - 02/2021 Parecer das Comissões 3/2021 - 13/2021
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Recebimento: 19/04/2021 17:02:11 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 23/04/2021 17:36:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão extraordinária de 14 de abril de 2021, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2021 14:43:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/04/2021 14:43:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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