Data de apresentação 13/05/2024 15:13:37
 N° Processo 328/2024
 N° Protocolo 368/2024
 ID 4257
 Ementa

PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação