PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 49/2025

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Data de apresentação 17/10/2025 17:14:30

N° Processo 873/2025

N° Protocolo 1003/2025

ID 5961

Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2025 17:38:15	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025 17:14:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/10/2025 17:14:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

17/10

Para Leitura no Expediente Plenário 18 horas, 55 minutos

17/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 49/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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