PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 1/2026

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Data de apresentação 23/01/2026 14:17:02

N° Processo 40/2026

N° Protocolo 41/2026

ID 6262

Ementa

ALTERA A LEI Nº 720, DE 18 DE MARÇO DE 2008 E A LEI Nº 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2026 14:17:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/01/2026 14:17:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/01/2026

jan

2026

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