| Recebimento: 26/02/2026 14:32:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 17:12:09 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/02/2026 14:31:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1611/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de fevereiro de 2026 (em anexo), órgão oficial nº2779. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1611/2026 - Lei Ordinária Nº 1611/2026
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| Recebimento: 23/02/2026 16:21:41 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2026 16:24:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVAE-DOCS nº 2026-J16G6Z (em anexo) com encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal na data de 23 de fevereiro de 2026 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 201/2026 - E-DOCS
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| Recebimento: 23/02/2026 11:03:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 11:26:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 190/2026 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 19/02/2026 17:44:08 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 16:25:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 17:48:21 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2026 12:08:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 03 de fevereiro de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 14:17:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/01/2026 14:17:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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