| Recebimento: 04/07/2024 15:59:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 16:29:34 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/07/2024 14:02:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1501/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 14/05/2024 (em anexo). Publicada no Órgão Oficial Municipal nº 2354/2024. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1501/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 25/06/2024 13:46:05 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2024 16:28:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 174/2024 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final do Projeto Substitutivo nº 02/2024 ao Executivo Municipal na data de 10 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 174/2024 - Ofício ao Executivo
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| Recebimento: 29/05/2024 12:59:11 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 11:39:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade. Encaminho a Secretaria para elaboração de Autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 16:57:47 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2024 17:00:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de maio de 2025, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 15:13:33 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/05/2024 15:15:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 540/2024 - PARECER 22/2024
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| Recebimento: 27/05/2024 14:35:24 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2024 15:13:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 30 de abril de 2024, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art.44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 18:01:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2024 18:01:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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