PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa

Sessão:003 Realizada em: 20/02/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 1 /2026 Nº Processo: 20/2026 Data: 19/01/2026 15:41:15 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 1 /2026 Nº Processo: 40/2026 Data: 23/01/2026 14:17:02 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 720, DE 18 DE MARÇO DE 2008 E A LEI Nº 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Veto N° 1 /2026 Nº Processo: 118/2026 Data: 28/01/2026 12:41:12 Autor: Executivo Municipal VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 05/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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