LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Vargem Alta

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VARGEM ALTA, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/05/2002

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	71/2022	29/12/2022	ALTERA	Art. 125
Lei Complementar	60/2022	13/01/2022	ALTERA	§ 4º, do art. 123
Lei Complementar	59/2021	10/11/2021	ALTERA	"caput" e parágrafo único do art. 125
Lei Complementar	56/2020	27/08/2020	ALTERA	§ 2º do artigo 122; art. 123; § 6º do artigo 123; art. 123-A
Lei Complementar	56/2020	27/08/2020	REVOGA	§2º do art. 123-A; o §3º, do art. 126-A
Lei Complementar	56/2020	27/08/2020	MENCIONA	art. 123 e §6º; e no art. 123-A e §1º
Lei Complementar	55/2020	27/08/2020	MENCIONA	ART. 3°
Lei Complementar	53/2019	03/06/2019	INCLUI	§§1º e 2º ao Art. 13; Parágrafo único ao Art. 71
Lei Complementar	53/2019	03/06/2019	ALTERA	Parágrafo único do Art. 21; Art. 22; Art.34; § 4º do Art. 63;
Lei Complementar	45/2013	06/11/2013	ALTERA	Art. 37 e § 1º; Art. 57
Lei Complementar	45/2013	06/11/2013	INCLUI	Parágrafo único ao art. 125

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Complementar 08/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Remissão Ativa

Remissão Passiva