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  Lei 1.310/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2020
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei893/2010 03/12/2010MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei1.289/2019 11/12/2019INCLUIdotações
Lei1.214/2017 20/09/2017INCLUIAÇÕES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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