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  Lei 1.328/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2020
Nº do Processo:   62
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPPA 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.370/2021 27/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei1.366/2021 25/11/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei1.360/2021 26/10/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei1.357/2021 23/09/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei1.345/2021 05/05/2021MENCIONAorçamento 2021
Lei1.344/2021 22/04/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei1.330/2020 30/12/2020MENCIONA

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