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  Lei 1.464/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 908, DE 19 DE ABRIL DE 2011 E A LEI Nº 848, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2023
Nº do Processo:   453
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei859/2010 17/05/2010MENCIONA
Lei908/2011 19/04/2011INCLUICria cargos de provimento efetivo
Lei848/2010 14/04/2010INCLUICria cargos de inspetor Escolar e Psicopedagogo
Lei908/2011 19/04/2011ALTERA10 cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem, 5 cargos de Operador de Máquina para Operador de Máquina escavadeira Hidraúlica, Anexo I, Anexo II e Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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