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  Lei 757/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CREAS E A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO SENTINELA COMO UM DOS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/2007 18/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei465/2005 04/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei410/2003 24/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei399/2002 10/09/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexo I
Lei1.037/2013 23/10/2013ALTERAAnexo I

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