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  Lei 720/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.490/2024 16/02/2024ALTERAArt. 8º
Lei1.481/2023 23/11/2023ALTERAArt. 8º
Lei1.451/2023 19/05/2023ALTERAArt. 8º
Lei1.413/2022 04/11/2022ALTERAArt. 8º
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAArtigo 8°

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