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Veto n° 1/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVAPOLÍTICADEATENDIMENTODOSDIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOSDALEIFEDERALNº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024
Processo N°: 209/2024 Protocolo N°: 387 ID: 4276 Data: 23/05/2024 14:10:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2022
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021, DISPENSA O ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE REAPRESENTAÇÃO DE LAUDO DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE, DOENÇA SEM CURA E DEGENERATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EM INSTITUIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 342/2021 Protocolo N°: 3 ID: 1248 Data: 03/01/2022 14:59:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, COM EMENDA Nº 02/2021 - QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONATÓRIAS A SEREM ADOTADAS POR INFRAÇÕES ÀS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Processo N°: 100/2021 Protocolo N°: 167 ID: 1025 Data: 30/08/2021 15:01:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2017
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 524 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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