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  Lei 1.257/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.256/2018 01/11/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo121/2023 14/03/2023MENCIONAexercício de 2019
Lei1.290/2019 11/12/2019MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei1.282/2019 03/10/2019MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei1.275/2019 10/09/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.274/2019 10/09/2019MENCIONADotação orçamentária vigente
Lei1.270/2019 19/06/2019MENCIONAOrçamento vigente

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