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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo130/2024 28/08/2024MENCIONAArtigo 18, IV
Decreto Legislativo129/2024 30/07/2024MENCIONAartigo 18, XIII e artigo 32, IV
Decreto Legislativo128/2024 16/04/2024MENCIONAinciso XIII do Art.18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo127/2024 19/03/2024MENCIONAinciso XIII do Art.18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo126/2024 05/03/2024MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo124/2023 29/08/2023MENCIONAinciso IV do Art. 18
Lei1.457/2023 16/06/2023MENCIONA
Decreto Legislativo122/2023 17/03/2023MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo121/2023 14/03/2023MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Emenda a Lei Orgânica18/2023 28/02/2023MENCIONA§ 2º do Art. 47
Emenda a Lei Orgânica18/2023 28/02/2023ALTERA§ 1º do Art. 60 e caput
Emenda a Lei Orgânica18/2023 28/02/2023REVOGA§ 2º do Art. 60
Decreto Legislativo119/2022 25/10/2022MENCIONAinciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo118/2022 13/09/2022MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo117/2022 30/08/2022MENCIONAInciso IV do Art. 18
Decreto Legislativo116/2022 09/08/2022MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo115/2022 08/03/2022MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Emenda a Lei Orgânica17/2022 03/03/2022MENCIONA§ 2º do Art. 47
Emenda a Lei Orgânica17/2022 03/03/2022ALTERAArt. 20
Resolução110/2022 14/02/2022MENCIONAArt. 15, Art. 20, Art. 21, Art. 55 e Art. 61
Resolução108/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 36, 37, 38, 40 e 56;
Resolução107/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 36, 37, 38, 40 e 56;
Lei1.362/2021 10/11/2021MENCIONA
Decreto Legislativo114/2021 30/08/2021MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo113/2021 26/08/2021MENCIONAInciso XIII e Incivo IV do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo112/2021 02/08/2021MENCIONAartigo 18, XIII; artigo 32, IV;
Decreto Legislativo111/2021 05/07/2021MENCIONAArt. 18, inciso XIII; Art. 31, inciso IX
Decreto Legislativo109/2021 01/03/2021MENCIONAArt. 2º, 13, 18, XXVII, 48 e 56
Decreto Legislativo108/2020 31/08/2020MENCIONAartigo 18, XIII; artigo 32, IV, Artigo 18, IV
Emenda a Lei Orgânica16/2020 10/08/2020MENCIONAartigo 18, inciso XXII e artigo 47; inciso III do §1º do art. 43; inciso III do §1º do art. 134-A
Emenda a Lei Orgânica16/2020 10/08/2020INCLUIart. 134-A
Lei1.287/2019 02/12/2019MENCIONA
Lei Complementar54/2019 01/10/2019MENCIONAArt. 75
Decreto Legislativo107/2019 26/08/2019MENCIONAInciso XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo106/2019 26/08/2019MENCIONAInciso IV e XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo105/2019 05/08/2019MENCIONAInciso XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32
Decreto Legislativo104/2019 23/07/2019MENCIONAInciso XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32
Lei1.269/2019 31/05/2019MENCIONAArt. 130
Lei1.256/2018 01/11/2018MENCIONA
Resolução96/2018 24/09/2018MENCIONA
Decreto Legislativo102/2018 27/08/2018MENCIONAArt. 18, IV
Lei1.232/2017 18/12/2017MENCIONAartigo 53 parágrafo 7º
Decreto Legislativo98/2017 20/11/2017MENCIONAartigo 18 inciso XIII e artigo 32 inciso IV
Emenda a Lei Orgânica15/2017 21/08/2017ALTERA§ 1º do artigo 75
Emenda a Lei Orgânica15/2017 21/08/2017MENCIONAartigo 18, inciso XXII e artigo 47
Lei1.190/2016 29/12/2016MENCIONA§ 7º do artigo 53
Decreto Legislativo92/2016 16/11/2016MENCIONAArt. 18, XIII; Art. 32, IV
Lei1.171/2016 03/11/2016MENCIONAartigo 67, letra b
Decreto Legislativo91/2016 05/09/2016MENCIONAArt. 18, IV
Lei1.128/2015 15/10/2015MENCIONAartigo 67, letra b
Decreto Legislativo89/2015 29/09/2015MENCIONAArt. 18, IV
Decreto Legislativo88/2015 10/08/2015MENCIONAArt. 18, XIII; Art. 32, IV
Lei1.119/2015 17/07/2015MENCIONA§ 1° do art. 53
Lei1.115/2015 03/07/2015MENCIONA§ 1° do art 53, § 7°
Lei1.033/2013 16/10/2013MENCIONAArt. 67, letra b
Emenda a Lei Orgânica14/2009 13/04/2009MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica14/2009 13/04/2009ALTERAalíneas ''b" e "c", do inciso VI, do Artigo 67
Emenda a Lei Orgânica13/2008 04/07/2008MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica13/2008 04/07/2008ALTERAart. 36
Emenda a Lei Orgânica12/2006 31/07/2006MENCIONAArtigo 18, inciso XXII e artigo 47
Emenda a Lei Orgânica12/2006 31/07/2006REVOGAArtigo 81
Emenda a Lei Orgânica11/2006 14/06/2006MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica11/2006 14/06/2006ALTERA§ 6º do art. 21
Emenda a Lei Orgânica10/2005 22/12/2005MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica10/2005 22/12/2005ALTERAart. 16 ; § 4º do art. 53
Emenda a Lei Orgânica10/2005 22/12/2005INCLUIParagrafo único ao artigo 46
Emenda a Lei Orgânica09/2005 14/04/2005MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica09/2005 14/04/2005ALTERAcaput do art. 23
Decreto Legislativo55/2005 10/03/2005MENCIONAArt. 2º, 13, 18, XXVII, 48 e 56
Emenda a Lei Orgânica08/2004 09/11/2004MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica08/2004 09/11/2004ALTERAcaput do art. 14
Emenda a Lei Orgânica08/2004 09/11/2004INCLUIparágrafo 4° ao artigo 14
Emenda a Lei Orgânica07/2003 01/04/2003MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica07/2003 01/04/2003INCLUI§ 3º ao Art. 109
Emenda a Lei Orgânica06/2002 05/11/2002MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Emenda a Lei Orgânica06/2002 05/11/2002ALTERAincisos III e VIII, do art. 18; art. 20; art. 21; art. 22
Emenda a Lei Orgânica06/2002 05/11/2002INCLUIinciso VIII-A ao Art. 18; § 7º ao art. 21
Emenda a Lei Orgânica05/1998 14/10/1998MENCIONAart. 18, XXII; art. 47, § 2°
Emenda a Lei Orgânica05/1998 14/10/1998ALTERA§1º, do art. 16
Emenda a Lei Orgânica04/1998 30/06/1998MENCIONAart. 18, XXII; art. 47, § 2°
Emenda a Lei Orgânica04/1998 30/06/1998ALTERAartigo 23 "caput, o Inciso II do§ 3º do artigo 24 e o Inciso II, do artigo 131
Emenda a Lei Orgânica03/1997 29/10/1997MENCIONAart. 18, XXII; art. 47, § 2°
Emenda a Lei Orgânica03/1997 29/10/1997ALTERAART. 67, VI e XXVI
Emenda a Lei Orgânica02/1995 02/08/1995ALTERAart. 23 “caput” e inciso II do § 3º do art. 24
Emenda a Lei Orgânica01/1994 26/07/1994ALTERAparágrafo 3º do art. 16, seção III, Capítulo I, Titulo II

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